Decreto 140/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Declara de Utilidade Pública, para Fins de Constituição de Servidão, Terrenos Situados no Município de Abaeté-MG, para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e dá Outras Providências” Decreto 140-2017 Read more

Decreto 139/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Cria o Comitê Municipal de Mobilização e Combate à Dengue e dá Outras Providências” Decreto 139-2017 Read more

Decreto 138/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências” Decreto 138-2017 Read more

Decreto 137/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Decreto 137-2017 Read more

Decreto 136/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 136-2017 Read more

Decreto 135/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Exonera Por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 135-2017 Read more

Decreto 134/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Exonera Por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 134-2017 Read more

Decreto 132/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Exonera Por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 132-2017 Read more

Decreto 131/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Nomeia Servidor e dá Outras Providências” Decreto 131-2017 Read more

Decreto 130/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Autoriza Retificação de Área em Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 130-2017 Read more