Decreto 168/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 168-2015 Read more

Decreto 167/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 167-2015 Read more

Decreto 166/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Dispõe Sobre a Venda de Bebidas em Geral Durante a Realização do Réveillon no Nosso Município e dá Outras Providências” Decreto 166-2015 Read more

Decreto 165/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 165-2015 Read more

Decreto 164/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 164-2015 Read more

Decreto 163/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 163-2015 Read more

Decreto 162/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Dispõe Sobre o Funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 24 a 31 de Dezembro de 2015 e dá Outras Providências” Decreto 162-2015 Read more

Decreto 161/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Normatiza a Aplicação do Incentivo Financeiro por Desempenho para Equipes de Estratégia de Saúde da Família do Município de Abaeté e dá Outras Providências” Decreto 161-2015 Read more

Decreto 160/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 160-2015 Read more

Decreto 159/2015

2015Decreto 26 de julho de 2017 0

“Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências” Decreto 159-2015 Read more