Decreto 148/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 148-2015 Read more

Decreto 147/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências” Decreto 147-2015 Read more

Decreto 146/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Dispõe Sobre Delegação de Competências a Secretário Municipal e dá Outras Providências” Decreto 146-2015 Read more

Decreto 145/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Autoriza Retificação de Área e dá Outras Providências” Decreto 145-2015 Read more

Decreto 144/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Autoriza Retificação de Área e dá Outras Providências” Decreto 145-2015 Read more

Decreto 143/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras providências” Decreto 143-2015 Read more

Decreto 142/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse-PMI para Orientar a Participação dos Interessados na Estruturação dos Projetos de Concessão Comum, Patrocinada e Administrativa, no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Decreto 142-2015 Read more

Decreto 141/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 141-2015 Read more

Decreto 140/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 140-2015 Read more

Decreto 139/2015

2015Decreto 25 de julho de 2017 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 139-2015 Read more