Decreto 141/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências” Decreto 141-2016 Read more

Decreto 140/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 140-2016 Read more

Decreto 139/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Declara Situação Anormal, Caracterizada como Situação de Emergência a Área Localizada na Zona Rural do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Decreto 139-2016 Read more

Decreto 138/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 138-2016 Read more

Decreto 137/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Declara de Utilidade Pública para Fins de Instituição de Servidão Administrativa para Construção, Instalação, Operação, Manutenção, Reparo e Fiscalização de Emissário de Esgoto e dá Outras Providências” Decreto 137-2016 Read more

Decreto 136/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 136-2016 Read more

Decreto 135/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 135-2016 Read more

Decreto 132/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 132-2016 Read more

Decreto 131/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Dispõe Sobre Venda de Bebidas em Geral Durante a Realização do Reveillon no nosso Município e dá Outras Providências” Decreto 131-2016 Read more

Decreto 129/2016

2016Decreto 5 de julho de 2017 0

“Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras providências” Decreto 129-2016 Read more