Decreto 94/2017

2017Decreto 23 de junho de 2017 0

“Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências” Decreto 94-2017 Read more

Decreto 93/2017

2017Decreto 23 de junho de 2017 0

“Regulamenta Locais de Estacionamento Privativo nas Ruas que Especifica e dá Outras Providências” Decreto 93-2017 Read more

Decreto 92/2017

2017Decreto 23 de junho de 2017 0

“Autoriza Retificação de Chácara e dá Outras Providências” Decreto 92-2017 Read more

Decreto 91/2017

2017Decreto 23 de junho de 2017 0

“Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 91-2017 Read more

Decreto 90/2017

2017Decreto 23 de junho de 2017 0

“Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 90-2017 Read more

Decreto 89/2017

2017Decreto 22 de junho de 2017 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 89-2017 Read more

Decreto 88/2017

2017Decreto 22 de junho de 2017 0

“Determina Anulação de Empenho e Débitos Inscritos em Restos a Pagar, Referentes aos Exercícios Financeiros de 2009, 2011, 2012,  2014 e 2015” Decreto 88-2017 Read more

Decreto 87/2017

2017Decreto 22 de junho de 2017 0

“Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 87-2017 Read more

Decreto 86/2017

2017Decreto 22 de junho de 2017 0

“Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 86-2017 Read more

Decreto 85/2017

2017Decreto 22 de junho de 2017 0

“Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Decreto 85-2017 Read more