Decreto 110/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 110-2017 Read more

Decreto 109/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 109-2017 Read more

Decreto 108/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Convoca a Conferencia Municipal de Assistência Social do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Decreto 108-2017 Read more

Decreto 107/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 107-2017 Read more

Decreto 106/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Prorroga o Prazo para Pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Decreto 106-2017 Read more

Decreto 105/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Dispõe Sobre a Venda de Bebidas em Geral Durante os Festejos em Comemoração a Festa de Nossa Senhora do Rosário – Congado e dá Outras Providências” Decreto 105-2017 Read more

Decreto 104/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências” Decreto 104-2017 Read more

Decreto 103/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Regulamenta as Atribuições e Competências da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Decreto 103-2017 Read more

Decreto 102/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Exonera Por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 102-2017 Read more

Decreto 101/2017

2017Decreto 21 de setembro de 2017 0

“Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências” Decreto 101-2017 Read more