Decreto 129/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Autoriza Unificação de Lotes e dá Outras Providências” Decreto 129-2017 Read more

Decreto 128/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Decreto 128-2017 Read more

Decreto 127/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências” Decreto 127-2017 Read more

Decreto 126/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Exonera por Aposentadoria os Servidores  e dá Outras Providências” Decreto 126-2017 Read more

Decreto 125/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências” Decreto 125-2017 Read more

Decreto 124/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Aprova a Relação Municipal de Medicamentos – Remune Disponibilizados pelo SUS em Abaeté-MGe dá Outras Providências” Decreto 124-2017 Read more

Decreto 123/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Retifica Decreto Nº 098/2017 e dá Outras Providências” Decreto 123-2017 Read more

Decreto 122/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Regulamenta Local para Operações de Carga e Descarga e dá Outras Providências” Decreto 122-2017 Read more

Decreto 121/2017

2017Decreto 3 de janeiro de 2018 0

“Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências” Decreto 121-2017 Read more

Decreto 120/2017

2017Decreto 25 de setembro de 2017 0

“Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências” Decreto 120-2017 Read more