Lei 1118/1988

1988Leis 14 de dezembro de 2017 0

“Dá Denominação a Escola Municipal” Lei 1118-1988 Read more

Lei 1117/1988

1988Leis 14 de dezembro de 2017 0

“Autoriza a Venda de Ações da Petrobrás e CEMIG, Pertencente à Prefeitura Municipal” Lei 1117-1988 Read more

Lei 1116/1988

1988Leis 14 de dezembro de 2017 0

“Dá Denominação a Classe Anexa Pertencente a Escola São Simão de Baixo” Lei 1116-1988 Read more

Lei 1115/1988

1988Leis 14 de dezembro de 2017 0

“Abre Crédito Adicional Suplementar” Lei 1115-1988 Read more

Lei 1114/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre Nomenclatura de Via Pública” Lei 1114-1988 Read more

Lei 1113/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Autoriza Desmembramento de Terreno Urbano” Lei 1113-1988 Read more

Lei 1112/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Que Reconhece como Sendo de Utilidade Pública a Nível Municipal, O Centro Espirita Fé, Amor e Caridade” Lei 1112-1988 Read more

Lei 1111/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre Nomenclatura de Via Pública” Lei 1111-1988 Read more

Lei 1110/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre o Imóvel Destinado a Câmara Municipal e dá Outras Providências” Lei 1110-1988 Read more

Lei 1109/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Autoriza a Venda em Hasta Pública, de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal” Lei 1109-1988 Read more