Lei 1108/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Reconhece Como Sendo de Utilidade Pública, a Nível Municipal o ROTARY CLUBE DE ABAETÉ” Lei 1108-1988 Read more

Lei 1107/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dá Nome a Prédio Público” Lei 1107-1988 Read more

Lei 1106/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Doa Direito de Uso de Terminal Telefônico para Câmara Municipal de Abaeté” Lei 1106-1988 Read more

Lei 1105/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Declara Como “URBANO” o terreno onde se situa o povoado do Patredão” Lei 1105-1988 Read more

Lei 1104/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano” Lei 1104-1988 Read more

Lei 1103/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Autoriza Celebração de Contrato de Locação do Prédio do Cinema para Fins de Interesse Social” Lei 1103-1988 Read more

Lei 1102/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre Nomenclatura de Via Pública”. Lei 1102-1988 Read more

Lei 1101/1988

1988Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Fixa Percentuais, Aplicados Sobre o Valor de Referencia, Para Cada Item da Lista de Serviços Aprovada pela Lei Municipal 1.100/87 de 22.12.1.987” Lei 1101-1988 Read more

Lei 1100/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Nova Redação do Anexo I da Lei 825/78”. Lei 1100-1987 Read more

Lei 1099/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dá Denominação a Prédio Escolar na Zona Rural” Lei 1099-1987 Read more