Lei 1098/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares” Lei 1098-1987 Read more

Lei 1096/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre Mudança de Nomenclatura de Praças Públicas” Lei 1096-1987 Read more

Lei 1095/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Abre Crédito Especial” Lei 1095-1987 Read more

Lei 1093/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e Contém Outras Providências” Lei 1093-1987 Read more

Lei 1092/1987

1987 13 de dezembro de 2017 0

“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) para o Período de 1988 a 1990”. Lei 1092-1987 Read more

Lei 1091/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro 1988”. Lei 1091-1987 Read more

Lei 1090/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Reconhece Como Sendo de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Abaeté e dá Outras Providências” Lei 1090-1987 Read more

Lei 1089/1987

1987Leis 13 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre o Quadro Permanente, Politica Salarial do Legislativo e dá Outras Providências” Lei 1089-1987 Read more

Lei 1088/1987

1987Leis 7 de dezembro de 2017 0

“Autoriza a Desapropriação de Imóvel Urbano e Outorga de Escritura em Dação para Pagamento.” Lei 1088-1987 Read more

Lei 1087/1987

1987Leis 7 de dezembro de 2017 0

“Autoriza o Sr. Prefeito a Adquirir um Lote de Terreno e Doá-lo ao DER, para Construção de uma Residência para o Engenheiro Chefe do DER.” Lei 1087-1987 Read more