Decreto 126-2021

Decreto 126-2021

2021Decreto 13 de abril de 2021 0

“Disciplina Medidas Para Funcionamento de Templos Religiosos e Cultos de Qualquer Crença e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 126-2021 Read more
Decreto 124-2021

Decreto 124-2021

2021Decreto 9 de abril de 2021 0

“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esportes do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 124-2021 Read more
Decreto 123-2021

Decreto 123-2021

2021Decreto 9 de abril de 2021 0

“Nomeia Membros do Conselho Municipal do Turismo do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 123-2021 Read more
Decreto 122-2021

Decreto 122-2021

2021Decreto 31 de março de 2021 0

“Estabelece Penalidade Por Infração que Especifica e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 122-2021 Read more
Decreto 121-2021

Decreto 121-2021

2021Decreto 31 de março de 2021 0

“Disciplina Medidas Preventivas no Exercício de Atividade do Acolhimento Infantil no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 121-2021 Read more
Decreto 119-2021

Decreto 119-2021

2021Decreto 31 de março de 2021 0

“Nomeia Membros Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Abaeté-MG, Identificado Pela Sigla CACS-FUNDEB  e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 119-2021 Read more
Decreto 118-2021

Decreto 118-2021

2021Decreto 31 de março de 2021 0

“Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 118-2021 Read more
Decreto 117-2021

Decreto 117-2021

2021Decreto 26 de março de 2021 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 117-2021 Read more
Decreto 116-2021

Decreto 116-2021

2021Decreto 25 de março de 2021 0

“Nomeia Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 116-2021 Read more
Decreto 115-2021

Decreto 115-2021

2021Decreto 23 de março de 2021 0

“Nomeia Servidor que Especifica e dá Outras Providências” Visualização Completa do Decreto 115-2021 Read more