Lei 827/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Cria uma Sala de Leitura” Lei 827-1978 Read more

Lei 826/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Autoriza a Doação de Próprio Municipal” Lei 826-1978 Read more

Lei 825/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Nova Redação do Anexo I da Lei 825/78” Lei 825-1978 Read more

Lei 824/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Institui Taxas a Serem Cobradas às Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros pela Utilização do Terminal Rodoviário Municipal e contém outras disposições.” Lei 824-1978 Read more

Lei 823/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Autoriza a Doação de Próprio da Prefeitura e dá Outras Providências”  Lei 823-1978 Read more

Lei 822/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar com Estabelecimento de Créditos Nacionais, Operações de Crédito até a Importancia de C$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros)”. Lei 822-1978 Read more

Lei 821/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Concede Subvenções Sociais e dá Outras Providências” Lei 821-1978 Read more

Lei 820/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Orça a Receita Fixa a Despesa para o Exercício de 1979.” Lei 820-1978 Read more

Lei 819/1978

1978Leis 31 de outubro de 2017 0

“Autoriza Majoração dos Vencimentos do Pessoal Ativo e Inativo Municipal” Lei 819-1978 Read more

Lei 818/1978

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“Autoriza Venda de Próprio Municipal” Lei 818-1978 Read more
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