Lei 918/1981

1981Leis 24 de novembro de 2017 0

“Autoriza Desapropriação de Faixa de Terras” Lei 918-1981 Read more

Lei 917/1981

1981Leis 24 de novembro de 2017 0

“Concede Títulos de Cidadãos Honorários” Lei 917-1981 Read more

Lei 912/1981

1981Leis 23 de novembro de 2017 0

“Autoriza Compra de Padrões e Abre Crédito Especial” Lei 912-1981 Read more

Lei 911/1981

1981Leis 23 de novembro de 2017 0

“Autoriza Suplementar Verba” Lei 911-1981 Read more

Lei 910/1981

1981Leis 23 de novembro de 2017 0

“Altera Art. 1º da Lei 902/81.” Lei 910-1981 Read more

Lei 909/1981

1981Leis 23 de novembro de 2017 0

“Altera Parágrafo 3º. do Art. 1º. da Lei 816/78” Lei 909-1981 Read more

Lei 908/1981

1981Leis 23 de novembro de 2017 0

“Dispõe Sobre a Cobrança de Rede de Esgotos”  Lei 908-1981 Read more

Lei 907/1981

1981Leis 23 de novembro de 2017 0

“Abre Crédito Especial” Lei 907-1981 Read more

Lei 906/1981

1981Leis 23 de novembro de 2017 0

“Abre Crédito Especial” Lei 906-1981 Read more

Lei 905/1981

1981Leis 23 de novembro de 2017 0

“Autoriza Suplementação de Crédito Especial” Lei 905-1981 Read more
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