Lei 1010/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos (O.P.I) para o Triênio 1.985/1.987” Lei 1010-1984 Read more

Lei 1009/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Autoriza Aumento de Vencimentos, Gratificações e Fixa o Abono Família” Lei 1009-1984 Read more

Lei 1008/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e Contém Outras Providências” Lei 1008-1984 Read more

Lei 1007/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.985” Lei 1007-1984 Read more

Lei 1006/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Dispõe Sobre a Doação de uma Faixa de Terras” Lei 1006-1984 Read more

Lei 1005/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Institui a Semana do “Ruralista” Lei 1005-1984 Read more

Lei 1004/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais” Lei 1004-1984 Read more

Lei 1003/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Estabelece Feriados Religiosos no Município e Revoga as Leis nºs 533/69 de 22.12.69, 727/77 de 14.10.77 e 952/83 de 06.04.83” Lei 1003-1984 Read more

Lei 1002/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Autoriza a Doação de Terrenos Urbanos ao Estado de Minas Gerais” Lei 1002-1984 Read more

Lei 1001/1984

1984Leis 29 de novembro de 2017 0

“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Conselho Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – COETEL – MG e Prefeituras Municipais, abre Crédito Especial e Contém Outras Deliberações” Lei 1001-1984 Read more