Lei 1070/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Município de Abaeté, e dá Outras Providências”. Lei 1070-1986 Read more

Lei 1069/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Autoriza a Celebração de Convênio para o Desenvolvimento e a Implantação de Projeto de Sinalização de Trânsito”. Lei 1069-1986 Read more

Lei 1068/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a Execução de Obras de Eletrificação no Município e, dá Outras Providências” Lei 1068-1986 Read more

Lei 1067/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e Contém Outras Providências” Lei 1067-1986 Read more

Lei 1066/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos (O.P.I) para o Triênio de 1.987 a 1.989.” Lei 1066-1986 Read more

Lei 1065/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeira de 1.987” Lei 1065-1986 Read more

Lei 1064/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Autoriza o Prefeito Municipal a Contribuir para a Compra de uma Viatura” Lei 1064-1986 Read more

Lei 1063/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Autoriza Abertura de Crédito Especial” Lei 1063-1986 Read more

Lei 1062/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a Execução de Obras de Melhoramento da Iluminação Pública no Município e, dá Outras Providências”. Lei 1062-1986 Read more

Lei 1061/1986

1986Leis 6 de dezembro de 2017 0

“Dispõe Sobre Nomenclatura de Via Pública”. Lei 1061-1986 Read more
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