Lei 1179-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Aumenta Ponto de Táxi e dá Outras Providências” Lei 1179-1989 Read more

Lei 1178-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares” Lei 1178-1989 Read more

Lei 1177-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Suplementa Crédito Especial” Lei 1177-1989 Read more

Lei 1176-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e dá Outras Providências” Lei 1176-1989 Read more

Lei 1175-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos  para o Triênio 1990/1992.” Lei 1175-1989 Read more

Lei 1174-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abaeté, para o Exercício Financeiro de 1990.” Lei 1174-1989 Read more

Lei 1173-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Que Cria a Escola de Música Geraldo Andrade” Lei 1173-1989 Read more

Lei 1172-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Dispõe Sobre o Quadro de Carreira dos Servidores do Poder Executivo, Cria Cargos, Fixa Vencimentos e dá Outras Providências” Lei 1172-1989 Read more

Lei 1171-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Abaeté dá Outras Providências” Lei 1171-1989 Read more

Lei 1170-1989

1989Leis 19 de março de 2018 0

“Concede Medalha de Honra ao Mérito” Lei 1170-1989 Read more
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