Lei 1313-1991

1991Leis 27 de março de 2018 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano” Lei 1313-1991 Read more

Lei 1312-1991

1991Leis 27 de março de 2018 0

“Dispõe Sobre Nomenclatura de Via Pública” Lei 1312-1991 Read more

Lei 1311-1991

1991Leis 27 de março de 2018 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano” Lei 1311-1991 Read more

Lei 1310-1991

1991Leis 27 de março de 2018 0

Revoga Lei Nº 1.305/91″ Lei 1310-1991 Read more

Lei 1309-1991

1991Leis 27 de março de 2018 0

“Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências” Lei 1309-1991 Read more

Lei 1308-1991

1991Leis 27 de março de 2018 0

“Dispõe Sobre a Nomenclatura de recinto Público” Lei 1308-1991 Read more

Lei 1307-1991

1991Leis 23 de março de 2018 0

“Modifica o Artigo 242 da Lei Municipal 1.225/90 de 19.12.90.” Lei 1307-1991 Read more

Lei 1306-1991

1991Leis 23 de março de 2018 0

“Autoriza Desmembramento de Lote Urbano” Lei 1306-1991 Read more

Lei 1305-1991

1991Leis 23 de março de 2018 0

“Dá Denominação a Prédio Escolar da Zona Rural” Lei 1305-1991 Read more

Lei 1304-1991

1991Leis 23 de março de 2018 0

“Cria Vaga de Táxi” Lei 1304-1991 Read more