Lei 1673-1998

1997Leis 9 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área Urbana” Lei 1673-1998 Read more

Lei 1672-1997

1997Leis 9 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área Urbana” Lei 1672-1997 Read more

Lei 1671-1997

1997Leis 9 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área Urbana” Lei 1671-1997 Read more

Lei 1670-1997

1997Leis 9 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área Urbana” Lei 1670-1997 Read more

Lei 1669-1997

1997Leis 9 de maio de 2018 0

“Altera o Art. 1º da Lei 1664/97” Lei 1669-1997 Read more

Lei 1668-1997

1997Leis 9 de maio de 2018 0

“Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Abaeté e dá Outras Providências” Lei 1668-1997 Read more

Lei 1667-1997

1997Leis 7 de maio de 2018 0

“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.998” Lei 1667-1997 Read more

Lei 1666-1997

1997Leis 7 de maio de 2018 0

“Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Abaeté” Lei 1666-1997 Read more

Lei 1665-1997

1997Leis 7 de maio de 2018 0

“Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e Contém Outras Providências” Lei 1665-1997 Read more

Lei 1664-1997

1997Leis 7 de maio de 2018 0

“Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais e dá Outras providências” Lei 1664-1997 Read more
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