Lei 1805-1999

1999Leis 15 de maio de 2018 0

“Declara Entidade de Utilidade Pública e dá Outras Providências” Lei 1805-1999 Read more

Lei 1804-1999

1999Leis 15 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área Urbana” Lei 1804-1999 Read more

Lei 1803-1999

1999Leis 15 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área Urbana” Lei 1803-1999 Read more

Lei 1802-1999

1999Leis 15 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área Urbana” Lei 1802-1999 Read more

Lei 1801-1999

1999Leis 15 de maio de 2018 0

“Dá Nome à Via Pública” Lei 1801-1999 Read more

Lei 1800-1999

1999Leis 15 de maio de 2018 0

“Acrescenta parágrafos nos art. 32 e 43 da Lei 1660/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté-MG” Lei 1800-1999 Read more

Lei 1799-1999

1999Leis 15 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área Urbana” Lei 1799-1999 Read more

Lei 1798-1999

1999Leis 15 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área urbana” Lei 1798-1999 Read more

Lei 1797-1999

1999Leis 11 de maio de 2018 0

“Autoriza Desmembrar Área urbana” Lei 1797-1999 Read more

Lei 1796-1999

1999Leis 11 de maio de 2018 0

Dispõe Sobre Incentivos para Pagamentos de Tributos Municipais” Lei 1796-1999 Read more