Lei 2358-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social do IPAS – Instituto Paroquial de Assistência Social e dá Outras Providências” Lei 2358-2005 Read more

Lei 2357-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Autoriza o Município de Abaeté-MG a integrar o Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias e dá Outras Providências” Lei 2357-2005 Read more

Lei 2356-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Referenda Convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG por intermédio da Faculdade de Farmácia e dá Outras Providências” Lei 2356-2005 Read more

Lei 2355-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Ressacir a Sra. Arilza da Costa Tavares e Hélcio Vicente Tavares França e dá Outras Providências” Lei 2355-2005 Read more

Lei 2354-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Abaeté para o Exercício Financeiro de 2006 e dá Outras Providências” Lei 2354-2005 Read more

Lei 2353-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Altera a Lei Municipal Nº 2.251/2004” Lei 2353-2005 Read more

Lei 2352-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Abaeté para o Período Financeiro de 2006 a 2009” Lei 2352-2005 Read more

Lei 2351-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Econômica à Cocal – Óleos Especiais LTDA e dá Outras Providências” Lei 2351-2005 Read more

Lei 2350-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Autoriza o Executivo Municipal a Alterar a Lei Orçamentária Anual e dá Outras Providências” Lei 2350-2005 Read more

Lei 2349-2005

2005Leis 17 de julho de 2018 0

“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 021/2005 e dá Outras Providências” Lei 2349-2005 Read more