Lei 2395-2006

2006Leis 19 de julho de 2018 0

“Institui o Programa de Fomento à Industrialização do Município e dá Outras Providências” Lei 2395-2006 Read more

Lei 2394-2006

2006Leis 19 de julho de 2018 0

“Concede Permissão de Bem Público Municipal e dá Outras Providências” Lei 2394-2006 Read more

Lei 2393-2006

2006Leis 19 de julho de 2018 0

“Reconhece Como Área Urbana Consolidada o Condomínio Balneário Mangaba e dá Outras Providências” Lei 2393-2006 Read more

Lei 2392-2006

2006Leis 18 de julho de 2018 0

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abaeté para o Exercício Financeiro de 2007 e dá Outras Providências” Lei 2392-2006 Read more

Lei 2391-2006

2006Leis 18 de julho de 2018 0

“Declara de Utilidade Pública” Lei 2391-2006 Read more

Lei 2390-2006

2006Leis 18 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco do Brasil S.A e dá Outras Providências” Lei 2390-2006 Read more

Lei 2389-2006

2006Leis 18 de julho de 2018 0

“Autoriza Pagamento de Débitos com a Petrobrás Distribuidora S.A e dá Outras Providências” Lei 2389-2006 Read more

Lei 2388-2006

2006Leis 18 de julho de 2018 0

“Concede Permissão de Uso de Bem Público à W.Produza Armazéns LTDA. e dá Outras Providências” Lei 2388-2006 Read more

Lei 2387-2006

2006Leis 18 de julho de 2018 0

“Referenda Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Fazenda – SEF e dá Outras Providências” Lei 2387-2006 Read more

Lei 2386-2006

2006Leis 18 de julho de 2018 0

“Autoriza Celebração de Parceria com a ADESAB – Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Abaeté/MG e dá Outras Providências” Lei 2386-2006 Read more