Lei 2585-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Referenda Convênio com a CTSFA – Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis, Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências” Lei 2585-2011 Read more

Lei 2584-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Contribuição ao Contribuição ao Clube Independentes de Abaeté e dá Outras Providências” Lei 2584-2011 Read more

Lei 2583-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá Outras Providências” Lei 2583-2011 Read more

Lei 2582-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Contribuição a Desportista Amador e dá Outras Providências” Lei 2582-2011 Read more

Lei 2581-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Contribuição ao Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima e dá Outras Providências” Lei 2581-2011 Read more

Lei 2580-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abaeté para o Exercício Financeiro  de 2012 e dá Outras Providências” Lei 2580-2011 Read more

Lei 2579-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Premiação aos Participantes do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência e dá Outras Providências” Lei 2579-2011 Read more

Lei 2578-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá Outras Providências” Lei 2578-2011 Read more

Lei 2577-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Asfaltamento de Área Interna de Propriedade Particular, com Ônus para o Proprietário e dá Outras Providências” Lei 2577-2011 Read more

Lei 2576-2011

2011Leis 31 de julho de 2018 0

“Referenda Convênio e Autoriza Contribuição para o Estado de Minas Gerais Através da Polícia e dá Outras Providências” Lei 2576-2011 Read more
Font Resize