Lei 2610-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Asfaltamento do Prolongamento da Luiz Gonzaga de Sousa e dá Outras Providências” Lei 2610-2012 Read more

Lei 2609-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Ressacir o Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, inscrito no CNPJ sob o nº 16.505.851/0001-26 e dá Outras Providências” Lei 2609-2012 Read more

Lei 2608-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá Outras Providências” Lei 2608-2012 Read more

Lei 2607-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá Outras Providências” Lei 2607-2012 Read more

Lei 2606-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abaeté para o Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências”  Lei 2606-2012 Read more

Lei 2605-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Abaeté/MG com a Finalidade de Construir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.” Lei 2605-2012 Read more

Lei 2604-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Feminina Acácia Abaeteense de Minas Gerais – FFAAMG e dá Outras Providências”  Lei 2604-2012 Read more

Lei 2603-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Autoriza o Pagamento de Débitos do Conselho de Desenvolvimento Comunitário Municipal de Abaeté e dá Outras Providências” Lei 2603-2012 Read more

Lei 2602-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté  dá Outras Providências” Lei 2602-2012 Read more

Lei 2601-2012

2012Leis 31 de julho de 2018 0

“Dispõe Sobre Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá Outras Providências” Lei 2601-2012 Read more