Lei 2694-2015

2015Leis 3 de agosto de 2018 0

“Dispõe Sobre a Alteração  do Plano Plurianual de Ações  para o Quadriênio 2014/2017 e dá Outras Providências” Lei 2694-2015 Read more

Lei 2693-2015

2015Leis 3 de agosto de 2018 0

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abaeté para o Exercício Financeiro 2016 e dá Outras Providências” Lei 2693-2015 Read more

Lei 2692-2015

2015Leis 3 de agosto de 2018 0

“Institui o Dia Municipal de Serviço do Lions Clube  e dá Outras Providências” Lei 2692-2015 Read more

Lei 2691-2015

2015Leis 3 de agosto de 2018 0

Dispõe Sobre A Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016 e dá Outras Providências” Lei 2691-2015 Read more

Lei 2690-2015

2015Leis 3 de agosto de 2018 0

“Concede Contribuição à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté e dá Outras Providências” Lei 2690-2015 Read more

Lei 2689-2015

2015Leis 3 de agosto de 2018 0

“Autorizado a Desafetação de Imóvel de Propriedade do Município a Ser Alienado a Terceiro por Preço Simbólico e dá Outras Providências” Lei 2689-2015 Read more

Lei 2688-2015

2015Leis 3 de agosto de 2018 0

“Autoriza o Município de Abaeté-MG a Celebrar Convênio Para a Cessão Servidor Público ao TJMG – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências” Lei 2688-2015 Read more

Lei 2687-2015

2015Leis 3 de agosto de 2018 0

“Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público e dá Outras Providências” Lei 2687-2015 Read more

Lei 2686-2015

2015Leis 2 de agosto de 2018 0

“Autoriza a Desafetação e Alienação de Bens Imóveis de Propriedade do Município e dá Outras Providências” Lei 2686-2015 Read more

Lei 2685-2015

2015Leis 2 de agosto de 2018 0

“Altera a Lei 2.385/2005 que Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Municipal de Rural Sustentável – CMDRS e dá Outras Providências” Lei 2685-2015 Read more
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