Lei 2773-2018

2018Leis 10 de janeiro de 2019 0

“Autoriza a Desafetação de Bem Imóvel de Propriedade do Município de Abaeté/MG a ser Alienado a Terceiros por Preço Simbólico e da Outras Providências” Lei 2773-2018 Read more

Lei 2772-2018

2018Leis 28 de novembro de 2018 0

“Dispõe Sobre a Alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e da Outras Providências” Lei 2772-2018 Read more

Lei 2771-2018

2018Leis 28 de novembro de 2018 0

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abaeté para o Exercício Financeiro de 2019 e da Outras Providências” Lei 2771-2018 Read more

Lei 2770-2018

2018Leis 8 de novembro de 2018 0

“Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Abaeté e da Outras Providências” Lei 2770-2018 Read more

Lei 2769-2018

2018Leis 10 de setembro de 2018 0

“Altera Data para Realização do Sorteio de Prêmios  a Contribuintes ser por Adimplência fiscal e dá Outras Providências” Lei 2769-2018 Read more

Lei 2768-2018

2018Leis 10 de setembro de 2018 0

“Autoriza a Desafetação e Doação de bem Imóvel de Propriedade do Município de Abaeté e dá Outras Providências” Lei 2768-2018 Read more

Lei 2767-2018

2018Leis 10 de setembro de 2018 0

“Autoriza Repasse de Contribuição a Entidades que Especifica e dá Outras Providências”      Lei 2767-2018 Read more

Lei 2766-2018

2018Leis 10 de setembro de 2018 0

“Ratifica a Nona Alteração do Protocolo de Intenções Firmado Pelo Município de Abaeté com o Município de Araújos;  O Município de Arcos; O Município de Biquinhas; O Município de Bom Despacho; O Município de Cedro do Abaeté; O Município de Córrego Danta, O Município de Dores do Indaiá; o Município de... Read more

Lei 2765-2018

2018Leis 10 de setembro de 2018 0

“Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências” Lei 2765-2018 Read more

Lei 2764-2018

2018Leis 10 de setembro de 2018 0

“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termos de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e com a Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté e dá Outras Providências” Lei 2764-2018 Read more