Lei 2850-2021

Lei 2850-2021

2021Leis 16 de abril de 2021 0

“Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Abaeté-MG – CACS-FUNDEB e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2850-2021 Read more
Lei 2849-2021

Lei 2849-2021

2021Leis 16 de abril de 2021 0

“Cria o Fundo Municipal do Complexo Esportivo da Praça de Esportes José Gonçalves da Rocha, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2849-2021 Read more
Lei 2848-2021

Lei 2848-2021

2021Leis 16 de abril de 2021 0

“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2848-2021 Read more
Lei 2847-2021

Lei 2847-2021

2021Leis 13 de abril de 2021 0

“Dispõe Sobre a Inclusão de Todas as Atividades Comerciais, de Academias, de Ginástica, de Musculação, de Ginástica, de Pilates, de Artes Maciais, de Atividades Esportivas e Religiosas Como Essenciais à Saúde, no Âmbito do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2847-2021 Read more
Lei 2846-2021

Lei 2846-2021

2021Leis 13 de abril de 2021 0

“Altera a Lei 2827/2020 Que Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2846-2021 Read more
Lei 2845-2021

Lei 2845-2021

2021Leis 31 de março de 2021 0

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Abaeté-MG – Refis no Exercício de 2021 e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2845-2021 Read more
Lei 2844-2021

Lei 2844-2021

2021Leis 31 de março de 2021 0

“Altera a Lei 2743-2017 Que Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Abaeté e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2844-2021 Read more
Lei 2843-2021

Lei 2843-2021

2021Leis 31 de março de 2021 0

“Altera a Lei 2529-2010 Que Dispõe Sobre a Criação, Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Abaeté e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2843-2021 Read more
Lei 2842-2021

Lei 2842-2021

2021Leis 19 de março de 2021 0

“Ratifica Protocolo de Intenções Firmado Entre Municípios Brasileiros Com a Finalidade de Adquirir Vacinas Para Combate à Pandemia do Coronavírus, Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área de Saúde” Visualização Completa da Lei 2842-2021 Read more
Lei 2841-2021

Lei 2841-2021

2021Leis 25 de fevereiro de 2021 0

“Declara de Expansão Urbana Área que Especifica e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei 2841-2021 Read more