Edital Lei Paulo Gustavo

18 de setembro de 2023

O edital destina-se a apoiar projetos Culturais apresentados pelos agentes culturais. As condições para execução da Lei foram criadas através da participação da sociedade e dos fazedores de cultura do município através de consultas públicas e atenção às necessidades dos agentes culturais. A Prefeitura Municipal, na pessoa do Prefeito Ivanir Deladier e a Secretaria de Cultura e Turismo deseja aos participantes uma boa sorte!

Data da Publicação Documentos Anexos e Links
18/09/2023 Edital 001/2023 Categoria: Audiovisual
18/09/2023 Edital 001/2023 Categoria: Diferentes Setores da Cultura
18/09/2023 Anexo I – Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho Lei Complementar 195/2022
18/09/2023 Anexo II – Termo de Execução Cultural
18/09/2023 Anexo III – Relatório de Execução do Objeto
18/09/2023 Anexo IV – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
18/09/2023 Anexo IV – Declaração de Representação de Menor de 18 Anos
18/09/2023 Anexo V – Declaração Étnico Racial
27/09/2023 Anexo I-A – Formulário de descrição de produção dos projetos da categoria AUDIOVISUAL
27/09/2023 Anexo I-B – Formulário de descrição da criação de Cineclube Abaeté/MG
27/09/2023 O Município De Abaeté tem Comissão Formada para execução da Lei Paulo Gustavo
27/09/2023 Constituição de comissão especial para organização e produção de edital
06/10/2023 Prefeitura Municipal de Abaeté prorroga prazo para Inscrição de Projetos na Lei Paulo Gustavo
17/10/2023 Lista de aprovados na Lei Paulo Gustavo

Listagem De Proponentes E Projetos Aprovados No Edital 001/2023 Do Município De Abaeté Para Categoria Audiovisual Da Lei Complementar 195/2022 “Lei Paulo Gustavo”

  • Propostas do inciso I, Art. 6 º , modalidade de desenvolvimento de roteiro, curta metragem e documentários.
PROPONENTE NOME DO PROJETO
1- Christiane Maria Soares Ribeiro Raízes do Axé
2- Ana Clara Silva Faria Recontos em Cantos de Vó
3-Irmandade do Congo Real de Abaeté Congado: Pertencimento de um Povo
4- Mateus Geraldo da Silva Grupo de Capoeira Resistência Cultural Mestrando Gato Preto
5- Luís Carlos de Almeida Folia de Reis Geraldo Julião e Irmandade
  • Propostas do inciso I, Art.6º, modalidade videoclipes, finalização de produções.
PROPONENTE NOME DO PROJETO
1-Thamires do Nascimento Barbosa A Arte de Viver Depende de Nossa Capacidade de Sonhar
2-Wesley Patrick Ferreira Barbosa Cerrado Vive
3-Sirlene Aparecida Cordeiro dos Santos Almeida Folia de São Sebastião
  • Propostas do inciso I, Art.6º, modalidade audiovisual experimental.
PROPONENTE NOME DO PROJETO
1-Evelyn Helena Nunes Braga Mensageiros da Paz: Folia de Reis Por Gerações
  • Proposta do inciso III, Art.6º, modalidade Apoio a Cineclubes; Formação; Qualificação; Capacitação; Difusão
PROPONENTE NOME DO PROJETO
Escola de Artes Cidade Menina “Cine Clube Cidade Menina”
  • Listagem De Proponentes E Projetos Aprovados No Edital 001/2023 Do Município De Abaeté Para Categoria Audiovisual Da Lei Complementar 195/2022 “Lei Paulo Gustavo”
PROPONENTE NOME DO PROJETO
1- Bruna Nunes Pereira Arte Sacra: Devoção e Cultura
2- Future Slime da Jojo- Maria Eugênia Lima Arruda Recriarte
3- José Elias Ribeiro Filho Projeto Social Ginga Legal
4- Marina Ferreira Tavares Raízes da Cidade: Memórias Vivas de Abaeté
5-Mateus da Silva Costa História em Textura
6- Marcelo Geraldo de Souza Congado Congo Real
7- Eduardo Ribeiro de Sousa Tambores do Rosário
8- Jovens Empreendedores- Rosângela Maria da Crua Amorim Armazém da Fazenda – Quitandas Caseiras
9-Ana Clara Guimarães Fróes Lima Ana Canta Conto
10- Luís Carlos de Almeida Artesanato: Máscaras de Folia de Reis
11- Raquel da Silva Xavier Princesa Tupi Guarani
12- José Maria de Sousa Tapeçaria do Zé Maria
13- Cláudia Regina de Oliveira Oficina Performar “A Arte Modifica Realidades”
14- Leonardo Valentim de Castro Brinquelândia
15- Juliano Guimarães Rosa A Banda de Um Homem Só
16- Carmem Jane de Faria O Solo de Uma Pequena Bailarina
17- José Maria de Souza Lacerda José Lacerda: Voz e Violão

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Conforme item Etapa de habilitação do edital 001 e 002/2023, o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 18/10 até o dia 24/10 apresentar a seguinte documentação:

  • Pessoa Física
  1. certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União (site da Receita Federal);
  2. certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Administração Fazendária situada à Av. Barão do Indaiá, 925 – CENTRO, Abaeté-MG, Telefone: (37) 99815-4966 e Prefeitura Municipal de Abaeté-MG;
  3. certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
  4. comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural;
  5. a comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
  1. pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
  2. pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
  3. que se encontrem em situação de rua.
  • Pessoa Jurídica
  1. comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ;
  2. atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
  3. certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (SITE DA Receita Federal);
  4. certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pela Administração Fazendária situada à Av. Barão do Indaiá, 925 – CENTRO, Abaeté-MG, Telefone: (37) 99815-4966 e Prefeitura Municipal de Abaeté-MG;
  5. certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS (site da Caixa Econômica Federal);
  6. certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho.