Decisão Administrativa
Nº 015/2025/PMA/GAB
- Processo Administrativo – Permissão de Uso de Bem Público – Título Precário – Condicionantes – Revogação – Providências.
Documento Oficial
Decisão Administrativa
Nº 016/2025/PMA/GAB
- Processo Administrativo Disciplinar – Apuração Infração Disciplinar – Do Processo Educacional – Da Preservação – Do Afastamento Preventivo – Decisão Administrativa.
Documento Oficial
Decisão Administrativa
Nº 001/2026/PMA/GAB
- Revisão de Proventos de Aposentadoria – Servidora Pública Municipal Inativa – Aposentadoria – Proventos Proporcionais – Apostilamento – Estabilidade Financeira
Documento Oficial
Prefeitura de Abaeté
