Conselho Municipal dos Direitos do Idoso · Abaeté/MG
Resolução Nº 01/2026
Ata da 1ª Reunião Ordinária
Nomeação do Representante Legal do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
O Conselho aprovou, por unanimidade, a nomeação para representar o Fundo e viabilizar a abertura de um novo CNPJ.
Quem foi nomeada
A Sra. Elisângela Maria dos Santos Carvalho foi nomeada Representante Legal do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, ficando responsável pela gestão administrativa e pela representação do Fundo, conforme a legislação vigente.
Competências da representante legal
I
Representar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso perante instituições públicas e privadas.
II
Acompanhar a execução financeira dos recursos destinados ao Fundo.
III
Adotar as providências necessárias ao cumprimento das deliberações do Conselho relacionadas ao Fundo.
IV
Praticar os atos administrativos necessários ao funcionamento e à regularidade do Fundo, observada a legislação pertinente.
O que diz a Ata da reunião
1ª reunião ordinária de 2026, realizada em 16 de março, às 10h, com a presença de membros titulares e suplentes.
Local: Sala dos Conselhos, Praça Juscelino Kubitschek, sala 01, Terminal Rodoviário, Centro.
Pauta: nomeação do representante legal do Fundo para o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE), com o objetivo de abrir um novo CNPJ.
Finalidade do Fundo: captar e destinar recursos para programas, projetos e ações voltadas à pessoa idosa, assegurando seus direitos sociais e criando condições para promover sua autonomia.
João Paulo é Analista de TI e responsável pela manutenção e atualização do website da Prefeitura Municipal de Abaeté. Com experiência na área de tecnologia e gestão de sistemas, dedica-se a garantir que as informações e serviços digitais estejam sempre acessíveis à população, promovendo transparência e eficiência na comunicação municipal.
