API pública · CC BY 4.0

Dados Abertos

Conjuntos de dados públicos do Município em formatos abertos e legíveis por máquina, para consulta, download e uso por sistemas externos.

Conjuntos disponíveis

Licitações, dispensas e inexigibilidades

Processos de compras e contratações públicas com modalidade, objeto, situação e anexos.

485 registros · Campos: Data da publicação, Data da licitação, Número, Processo, Objeto ou Título, Modalidade, Solicitante, Status, Anexos, URL Link/Edital, Vencedor

CSV JSON

Leis municipais

Leis ordinárias do Município de Abaeté desde 1977.

2.350 registros · Campos: Data, Ano, Número, Título do Documento, Tipo, ANEXO

CSV JSON

Leis complementares

Leis complementares municipais.

67 registros · Campos: Data publicação, Número, Título, Anexos

CSV JSON

Decretos

Decretos do Poder Executivo municipal.

3.987 registros · Campos: Data, Ano, NÚMERO, Título do Documento, Tipo de Lei, Anexo

CSV JSON

Portarias

Portarias do Poder Executivo municipal.

3.732 registros · Campos: Data, ANO, Número, Título do Documento, Tipo de LEI, ANEXO

CSV JSON

Concursos e processos seletivos

Editais, comunicados e resultados de concursos e processos seletivos.

38 registros · Campos: Unidade, Número, Ano, Descrição, Tipo, Situação, Anexo

CSV JSON

Convênios e parcerias

Convênios, termos de parceria e acordos de cooperação.

23 registros · Campos: Número, Tipo, Título, Anexos

CSV JSON

Estoque de medicamentos

Situação de estoque dos medicamentos da Farmácia Municipal.

165 registros · Campos: Medicamento, Situação

CSV JSON

Legislação COVID-19

Atos normativos relativos à pandemia de COVID-19.

24 registros · Campos: Data, Ano, Número, Título do documento, Tipo, Anexo

CSV JSON

Mapa do Portal da Transparência

Relação de todos os itens do Portal da Transparência, com links e datas de atualização.

JSON

Regras de utilização

  1. Acesso livre: não é necessário cadastro, senha ou identificação. Os dados podem ser usados, copiados e redistribuídos, inclusive para fins comerciais, sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 (CC BY 4.0), citando a fonte: “Prefeitura de Abaeté”.
  2. Formatos: CSV (separador ponto e vírgula, codificação UTF-8) e JSON. Datas no padrão AAAA-MM-DD.
  3. Endereço base da API: https://abaete.mg.gov.br/wp-json/abaete/v1
  4. Catálogo: GET https://abaete.mg.gov.br/wp-json/abaete/v1/datasets lista os conjuntos, campos e quantidade de registros.
  5. Registros: GET …/datasets/{identificador} com os parâmetros opcionais:
    • formato=csv ou formato=json (padrão JSON);
    • q= palavra-chave (busca em todos os campos de texto);
    • ano= ano de referência (ex.: 2026);
    • por_pagina= (até 1000) e pagina= para paginação.
  6. Exemplos:
  7. Atualização: os dados são lidos diretamente das mesmas bases exibidas no site, no momento da consulta.
  8. Uso responsável: prefira a paginação para grandes volumes. Os dados pessoais publicados restringem-se aos exigidos por lei (LAI e LGPD).
  9. Dúvidas ou erros: use o e-SIC ou a Ouvidoria.

Os dados contábeis (receitas, despesas, folha de pagamento) estão no portal do sistema contábil, que oferece exportação própria.