Carta de Serviços ao Usuário

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Atendimentos e Serviços Prestados ao Público

Prefeitura Municipal de Abaeté

Secretário Municipal: Marlon José de Oliveira — Contato: (37) 99955-7071
Endereço: Avenida Simão da Cunha, 275 – Centro – CEP: 35.620-000
Telefone: (37) 3514-0325E-mail: meioambiente@abaete.mg.gov.br

I – Administrativo

Atendimento geral ao público sobre os assuntos relativos à Secretaria de Meio Ambiente no âmbito administrativo.

Responsável: Giovana Dantas da Silva — Contato: (37) 3514-0325

II – Departamento de Limpeza Urbana

Diretora: Adriana — Contato: (37) 9 9817-7774

A – Varrição

A varrição se faz manualmente. Por enquanto, não dispomos de varrição mecanizada.

Diretora responsável: Adriana — Contato: (37) 9 9817-7774

Devido ao quadro reduzido de servidores, apenas a área central e comercial é varrida diariamente. Nos demais bairros, a varrição se faz, de regra, semanalmente.

B – Capina

Não dispomos, por enquanto, de capina mecanizada, apenas complementada por motopodadeiras de grama.

Diretora responsável: Adriana — Contato: (37) 9 9817-7774

A equipe de capina adota uma estratégia volante, deslocando-se de acordo com as necessidades e demandas apresentadas em toda a extensão do perímetro urbano.

III – Departamento de Resíduos Sólidos

Diretor: Miguel Batista da Costa — Contato: (37) 99914-4438

A – Recolhimento de Limpezas de Quintais, Podas e Bota-fora

A prestação deste serviço se faz em obediência a um cronograma divulgado nos canais de comunicação da Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente. Não é permitido colocar materiais para recolhimento nas vias públicas fora do cronograma de limpeza.

Atenção: Entulhos de reformas e construções não são recolhidos pela Prefeitura. Cabe ao proprietário a locação de caçambas para disposição de tais resíduos. A colocação destes materiais diretamente nas vias públicas implica notificações e multas.

B – Coleta de Resíduos Domésticos

A coleta é feita através de dois caminhões compressores que recolhem os resíduos diariamente em toda a cidade e, semanalmente, em alguns distritos e povoados.

A partir de agosto de 2025, implantou-se a coleta seletiva em todo o perímetro urbano, com coleta dos materiais recicláveis nas terças e quintas-feiras.

IV – Departamento de Meio Ambiente

Diretor: Daniel Arruda Miranda — Contato: (37) 99838-0211

A – Solicitação de Poda ou Corte de Árvores no Meio Urbano

O requerente deverá apresentar-se à Secretaria de Meio Ambiente, munido de documento com o número do CPF e comprovante de residência. Somente o proprietário do imóvel ou inquilino onde se encontra a árvore poderá requerer intervenção.

Prazo de resposta: 03 dias úteis

B – Pedido Inicial – Processo de Licenciamento Ambiental

A empresa requerente deve enviar o Formulário de Cadastro do Empreendimento (FCE), disponível na página da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no sítio online da Prefeitura Municipal de Abaeté, para o e-mail licencaambiental@abaete.mg.gov.br

As informações contidas no FCE darão suporte para a documentação necessária.

Exemplo: Se no FCE definir que haverá supressão de vegetal, um documento necessário será a Autorização de Intervenção junto ao IEF (Instituto Estadual de Floresta).

C – Pedido de Autorização de Intervenção Ambiental em Zona Urbana

Proceder o pedido junto à Secretaria, munido de documentos de posse ou qualquer contrato de locação do imóvel. No caso de construção civil, apresentar Projeto com responsável técnico.

Município de Abaeté — Secretaria Municipal de Meio Ambiente Avenida Simão da Cunha, 275 – Centro – CEP: 35.620-000
Telefone: (37) 3514-0325 — E-mail: meioambiente@abaete.mg.gov.br