Lei Complementar 84-2020
“Dispõe Sobre a Criação de Vagas em Cargo na Estrutura Administrativa do Município de Abaeté e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei Complementar 84-2020 Read more
Lei Complementar 83-2020
“Altera a Lei De Parcelamento de Solo para Fins de Chacreamento no Município de Abaeté e dá Outras Providências” Visualização Completa da Lei Complementar 83-2020 Read more
Lei Complementar 82-2020
“Dispõe Sobre a Criação de Vagas em Cargo na Estrutura Administrativa do Município de Abaeté e dá Outras Providências” Download ou Visualização Completa da Lei Complementar 82-2020 Read more
Lei Complementar 81-2020
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 058/2014 (Código de Obras Edificações do Município) e dá outras providências.” LEI COMPLEMENTAR 81-2020 Read more
Lei Complementar 80-2019
“Estabelece os níveis, códigos e respectivos vencimentos dos cargos constantes da Lei Complementar n 79/2019, que ” Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão, cria e extingue cargos e dá outras providências.” Lei Complementar 80-2019 Read more
Lei Complementar 79-2019
“Dispõe Sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Fixa Princípios e Diretrizes da Gestão, Cria e Extingue Cargos e da Outras Providências” Lei complementar 79-2019 Read more
Lei Complementar 78-2019
“Altera a remuneração do Profissional Médico constante do Anexo I da Lei Complementar n. 034/2008 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF- Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.” Lei Complementar 78-2019 Read more
Lei Complementar 77-2019
“Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura administrativa do Município de Abaeté e dá outras providências.” Lei Complentatar 77-2019 Read more
Lei Complementar 76-2019
“Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de Chacreamento no Município de Abaeté/MG e dá outras providências. “ Lei Complementar 76-2019 Read more
Lei Complementar 75-2019
“Altera a Lei Municipal nº 1660/97 e da Outras Providências” Lei Complementar 75-2019 Read more