Apresentação

A primeira infância constitui o período que vai da gestação aos 6 anos de idade, esse conceito está registrado no Marco Legal da Primeira Infância, lei de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas e que garante os direitos relacionados a essa etapa da vida, momento em que as crianças têm suas primeiras experiências, o primeiro contato com o mundo e com os outros. Esta fase é considerada “a janela de oportunidades”, pois é a mais propensa para o aprendizado e para o desenvolvimento do ser humano, segundo a Neurociência, é quando novas conexões cerebrais se expandem e ocorre a estruturação dos mecanismos biológicos que darão suporte às funções sociais, cognitivas e emocionais da criança.

Isso significa que os investimentos no desenvolvimento infantil é a base para uma sociedade próspera e pacífica. Sociedade esta que tem o dever de contribuir para a melhoria dos ambientes e das condições de vida propícias para as crianças, ou seja, que elas cresçam com saúde, felicidade e bem-estar. O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), surge nesse contexto, por isso, é fulcral para efetivação de uma política que prima pela primeira infância em cada cidade. A elaboração deste documento aponta para o reconhecimento da criança como ser de direitos que tem prioridade ao acesso que concerne às políticas públicas, mais especificamente, do município de Abaeté-MG.

• Prefeito: Ivanir Deladier da Costa
• Vice-Prefeito: Carlos Amador Álvares
• Chefe do Gabinete do Prefeito: Maria Luiza Araújo Sousa

Documentos Anexos