| Descrição | Resoluções Anexas |
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e revoga todas as disposições anteriores sobre a matéria |  |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Publicará EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Emergencial para membros do Conselho Tutelar | |
| Conselho Municipal de Assistência Social Divulga Resolução que Aprova Reajuste no Benefício Eventual Auxílio Funeral | |
| Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social | |
João Paulo é Analista de TI e responsável pela manutenção e atualização do website da Prefeitura Municipal de Abaeté. Com experiência na área de tecnologia e gestão de sistemas, dedica-se a garantir que as informações e serviços digitais estejam sempre acessíveis à população, promovendo transparência e eficiência na comunicação municipal.
