Descrição do Serviço

A Prefeitura Municipal de Abaeté oferece agora a comodidade de realizar o processo de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma totalmente on-line. Este guia detalhado irá auxiliá-lo em cada etapa do processo, desde o protocolo do lançamento até a Declaração do ITBI.

Passo 1: Protocolo do Lançamento do ITBI

O primeiro passo para efetuar o pagamento do ITBI é protocolar o lançamento. Para isso, siga as instruções abaixo:

      
O requerimento deve ser feito no nome do comprador.

• Preencha o formulário: Informe os dados solicitados, como os dados do imóvel, do comprador e do vendedor.
• Anexe os documentos e envie de forma digitalizada, os documentos necessários são:
  
  * Documento de identidade do comprador e do vendedor
  * CPF do comprador e do vendedor
  * Cópia do IPTU do imóvel
  * Matrícula do imóvel atualizada
  * Declaração do ITBI
  * Cópia do contrato social do comprador e vendedor(pessoa jurídica)
  * Outros documentos que possam ser solicitados
• Confirme o protocolo: Revise todas as informações e documentos antes de confirmar o protocolo.
• Anote o número do protocolo: Guarde o número do protocolo gerado, pois ele será necessário para acompanhar o andamento do processo e para a próxima etapa.

Passo 2: Declaração do ITBI Cartórios

Após protocolar o lançamento, você deverá realizar a declaração do ITBI. Siga as instruções abaixo:

• Informe o número do protocolo: Digite o número do protocolo gerado na etapa anterior.
• Preencha a declaração: Informe os dados solicitados, como o valor da transação, os dados do comprador e outras informações relevantes.
• Confirme a declaração: Revise todas as informações antes de confirmar a declaração.
• Anexe os documentos: Envie os documentos solicitados na declaração.
• Emita a guia de pagamento: Após a confirmação da declaração pelo agente tributário municipal, a guia de pagamento do ITBI será gerada.
• Efetue o pagamento: Efetue o pagamento da guia nos bancos conveniados ou por meio de internet banking.

Informações Importantes

• Prazo: O prazo para pagamento do ITBI é de até 60 dias após a data da transação.
• Alíquota: A alíquota do ITBI em Abaeté é de 2% sobre o valor da transação e se for financiamento, o valor da alíquota do ITBI é 0,5%.
• Valor venal: A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel.
• Dúvidas: Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Planejamento pelo telefone 📱(37) 3541-5209 ou pelo e-mail ✉️ cadastro.abaete.mg@gmail.com.

Observações

Este guia é apenas um resumo do processo de pagamento do ITBI on-line. Leia atentamente as instruções e os termos de uso disponíveis nos links informados. A Prefeitura Municipal de Abaeté poderá alterar as informações e os procedimentos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Com esta guia, esperamos que o processo de pagamento do ITBI on-line seja mais fácil e rápido para você. A Prefeitura de Abaeté trabalha para oferecer serviços cada vez mais eficientes e acessíveis aos cidadãos.