Carta de Serviços ao Cidadão

A Atenção Básica é o cuidado mais próximo das pessoas, oferecido nas Unidades de Saúde da Família (PSF). É o primeiro contato da população com o sistema de saúde e tem como foco acompanhar as famílias de forma contínua, cuidando da prevenção, do diagnóstico e do tratamento das doenças mais comuns.

Além de consultas médicas e de enfermagem, a Atenção Básica promove ações educativas, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, organizando o atendimento e encaminhando os casos que precisam de atendimento especializado.

A Estratégia Saúde da Família é a forma principal de organização da Atenção Básica no Brasil. Seu objetivo é cuidar das pessoas em todas as fases da vida, acompanhando de perto as famílias em seu território e fortalecendo a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o acompanhamento contínuo.

Cada equipe da ESF é formada por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS). Em muitas unidades, também há equipe de saúde bucal, com dentista e auxiliares. O trabalho vai além dos atendimentos na unidade: a equipe faz visitas domiciliares, ações educativas e campanhas comunitárias.

O NASF tem como função apoiar e complementar o trabalho das equipes de Saúde da Família, oferecendo atendimentos e ações que vão além da rotina do PSF. É formado por profissionais de diferentes áreas, como psicologia, nutrição, fisioterapia, assistência social e pediatria, que atuam de forma integrada com as equipes da Atenção Básica.

Essa atuação conjunta permite atendimentos compartilhados, visitas domiciliares especializadas, acompanhamento de casos mais complexos e construção de projetos terapêuticos individualizados.

A Unidade Básica de Saúde é o espaço onde a população encontra os primeiros cuidados de saúde e o acompanhamento contínuo. É nela que atuam as equipes da ESF e, em alguns casos, o NASF. As UBS são a porta de entrada principal do SUS, oferecendo consultas, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas, atendimentos de saúde bucal e ações educativas.

O Farmácia de Minas é o programa do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), criado para garantir a Assistência Farmacêutica no Estado. É por meio dele que os medicamentos do SUS chegam a todos os mineiros.

A UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento) é um serviço do SUS que funciona todos os dias, 24 horas por dia, oferecendo atendimento de urgência e emergência para casos de saúde de média complexidade. Serve como um intermediário entre as UBS e os hospitais, resolvendo grande parte dos casos e evitando sobrecarga hospitalar.

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

Todos os agendamentos realizados via TFD são estabelecidos através da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que define e quantifica as ações de saúde para a população residente em cada território, organizando a rede de serviços e dando transparência aos fluxos estabelecidos.

A Política Nacional de Saúde Mental compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental: transtornos mentais como depressão, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno de personalidade, e pessoas com quadro de uso abusivo de substâncias psicoativas (álcool, cocaína, crack e outras drogas).

Os indivíduos em situações de crise podem ser acolhidos por qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): UBS’s, CAPS, CREAS, CRAS, UPA 24 horas, SHR. Após acolhimento, o usuário será direcionado conforme seu grau de complexidade: risco baixo (Atenção Primária/UBS), moderado (Policlínica/Ambulatório de Psiquiatria) e/ou alto (CAPS).

A Atenção Secundária é um conjunto de ações, práticas e serviços de saúde especializados realizados em ambiente ambulatorial, que englobam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média e alta complexidade.

A Fisioterapia é uma profissão da saúde preocupada com a função humana, o movimento e a maximização potencial. Através do estudo, da prevenção e do tratamento dos distúrbios cinéticos funcionais, utilizando abordagens físicas, promove, mantém e restaura o bem-estar físico, psicológico e social.

O Laboratório de Análises Clínicas é uma instituição dedicada à coleta de amostras e à realização de testes, desempenhando um papel vital na área da saúde. Seu propósito principal consiste em diagnosticar, monitorar e prevenir doenças, fornecendo informações valiosas para médicos e pacientes. Além da realização de exames, é um processador de dados imprescindível para o gerenciamento de ações estratégicas em saúde pública.

Certificações: PNCQ – Programa Nacional de Controle de Qualidade; Certificação do Conselho de Farmácia; Certificação do Conselho de Biomedicina.