Legislação COVID-19

wdt_ID Data Ano Número Título do documento Tipo Anexo
3 06/04/2020 2020 652020 Disciplina Medias Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia do Novo Corona Vírus (Covid-19), Ratifica Estado de Emergência na Saúde Pública... Decreto Anexo
4 08/04/2020 2020 702020 Altera o Decreto Municipal nº 65-2020 e dá Outras Providências Decreto Anexo
5 12/04/2020 2020 1232020 Altera o Decreto Municipal nº 65-2020 e dá Outras Providências Decreto Anexo
6 16/07/2020 2020 1302020 Dispõe Sobre a Adesão do Município de Abaeté-MG ao Plano Minas Consciente e dá Outras Providências Decreto Anexo
7 16/07/2020 2020 1312020 Disciplina Medidas Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia Causada... Decreto Anexo
8 17/07/2020 2020 1342020 Altera Dispositivo do Decreto Municipal nº 131-2020, Dispondo Sobre a Vigência de Medidas de Prevenção Decreto Anexo
9 08/08/2020 2020 1562020 Disciplina Medidas Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia Causada... Decreto Anexo
10 10/08/2020 2020 1592020 Dispõe Sobre Medidas Aplicáveis em Razão da Pandemia causada Pelo Coronavírus aos estabelecimentos... Decreto Anexo
11 13/08/2020 2020 1612020 Revoga Dispositivos do Decreto Municipal 156-2020 e dá Outras Providências Decreto Anexo
12 09/11/2020 2020 2172020 Disciplina Medidas Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia Causada... Decreto Anexo
Data Ano Número Título do documento Tipo
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