Legislação COVID-19
Mostrando 1 a 12 de 24 registros
Nº 1432021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas de Prevenção ao Contágio do Coronavírus no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 1362021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas de Prevenção ao Contágio do Coronavírus no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 1122021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas de Prevenção ao Contágio do Coronavírus no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 1092021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas de Prevenção ao Contágio do Coronavírus no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 1012021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas de Prevenção ao Contágio do Coronavírus no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 1002021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas de Prevenção ao Contágio do Coronavírus no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 0892021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas Relativas à Aglomeração em Locais Públicos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0852021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas de Prevenção ao Contágio do Coronavírus no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 0702021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas de Prevenção ao Contágio do Coronavírus no Âmbito do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 0632021/2021
- Tipo: Decreto
Prorroga Vigência do Decreto Municipal Nº 46/2021 e dá Outras Providências
- Data
Nº 0582021/2021
- Tipo: Decreto
Constitui Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências...
- Data
Nº 0462021/2021
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia Causada...
- Data