Legislação COVID-19
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Nº 2402020/2020
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia Causada...
- Data
Nº 0112020/2020
- Tipo: Nota Pública
Nota Pública Covid-19
- Data
Nº 2172020/2020
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia Causada...
- Data
Nº 1612020/2020
- Tipo: Decreto
Revoga Dispositivos do Decreto Municipal 156-2020 e dá Outras Providências
- Data
Nº 1592020/2020
- Tipo: Decreto
Dispõe Sobre Medidas Aplicáveis em Razão da Pandemia causada Pelo Coronavírus aos estabelecimentos...
- Data
Nº 1562020/2020
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia Causada...
- Data
Nº 1342020/2020
- Tipo: Decreto
Altera Dispositivo do Decreto Municipal nº 131-2020, Dispondo Sobre a Vigência de Medidas de Prevenção
- Data
Nº 1312020/2020
- Tipo: Decreto
Disciplina Medidas Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia Causada...
- Data
Nº 1302020/2020
- Tipo: Decreto
Dispõe Sobre a Adesão do Município de Abaeté-MG ao Plano Minas Consciente e dá Outras Providências
- Data
Nº 1232020/2020
- Tipo: Decreto
Altera o Decreto Municipal nº 65-2020 e dá Outras Providências
- Data
Nº 702020/2020
- Tipo: Decreto
Altera o Decreto Municipal nº 65-2020 e dá Outras Providências
- Data
Nº 652020/2020
- Tipo: Decreto
Disciplina Medias Preventivas no Âmbito do Município de Abaeté em Razão da Pandemia do Novo Corona Vírus (Covid-19), Ratifica Estado de Emergência na Saúde Pública...
- Data