Painel de Decretos
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Nº 519/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Interinamente Secretário Municipal de Cultura e Turismo
- Data
Nº 518/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe sobre a comercialização e o fornecimento de bebidas, estabelece área prioritária de segurança, disciplina o trânsito, o comércio e outras atividades durante a realização da “COMEMORAÇÃO 149 ANOS DE ABAETE/MG”, no Município de Abaeté/MG
- Data
Nº 514/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido - Servidor Público
- Data
Nº 513/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido - Servidor Público
- Data
Nº 512/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento em Comissão
- Data
Nº 511/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Secretaria Municipal de Administração – Secretaria Municipal de Saúde - Remanejamento de Servidor
- Data
Nº 510/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido - Servidor Público
- Data
Nº 509/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Abaeté – FMC, instituído pela Lei Municipal que delibera sobre o Sistema Municipal de Cultura nº 2.963/2023, alterada pela Lei Municipal n. 3.058/2024, e dá outras providencias
- Data
Nº 508/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor por aposentadoria
- Data
Nº 507/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido - Servidor Público
- Data
Nº 506/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido - Servidor Público
- Data
Nº 505/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Abaeté – MG, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, organização, acompanhamento, monitoramento e avaliação
- Data