Painel de Decretos
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Nº 552/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Secretaria Municipal de do Meio Ambiente - Remanejamento de Servidor
- Data
Nº 551/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Secretaria Municipal de Infraestrutura - Remanejamento de Servidor
- Data
Nº 550/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido - Servidor Público
- Data
Nº 549/2026
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte- Secretaria Municipal de Saúde- Remanejamento de Servidor
- Data
Nº 548/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração - Servidor Público
- Data
Nº 545/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Secretaria Municipal de Cultura – Nomeia novos membros do COMCULT- Conselho Municipal de Cultura
- Data
Nº 543/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Município de Abaeté - Poder Executivo – Institui o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Abaeté – MG, define sua composição e forma de funcionamento
- Data
Nº 544/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional Da Secretaria Municipal de Saúde
- Data
Nº 541/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação - Servidora Pública Estadual Cedida - Cargo Comissionado de Diretora Escolar - Escolas Municipais Rurais de Abaeté - Condição Suspensiva de Eficácia
- Data
Nº 537/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concessão de férias prêmio – Cumprimento de Decisão Judicial
- Data
Nº 540/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Secretaria Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Remanejamento de Servidor
- Data
Nº 539/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias - Secretário Municipal
- Data