Painel de Decretos
Mostrando 109 a 120 de 4.026 registros
Nº 423/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Contador
- Data
Nº 422/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 421/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração em Cargo Público
- Data
Nº 296/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 288/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
- Data
Nº 287/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Ficam criados os ELEMENTOS DE DESPESAS no orçamento vigente
- Data
Nº 279/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 278/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 277/2026
- Tipo de Lei: Decreto
FAZ REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO
- Data
Nº 276/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 130/2026
- Tipo de Lei: Decreto
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
- Data
Nº 419/2026
- Tipo de Lei: Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO), COM AFASTAMENTO PARCIAL DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, AO SERVIDOR ANDERSON LINO DE SOUZA
- Data