Painel de Decretos
Mostrando 121 a 132 de 4.026 registros
Nº 420/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Remanejamento de Servidor
- Data
Nº 418/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Chefe de Divisão
- Data
Nº 417/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação de Servidor em Cargo Público
- Data
Nº 405/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação de Servidor em Cargo Público
- Data
Nº 403/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração em Cargo Público
- Data
Nº 398/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 397/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 412/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 407/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias – Secretário Municipal
- Data
Nº 404/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Função Pública – Conselheiro Tutelar - Provimento
- Data
Nº 402/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias – Diretor de Departamento
- Data
Nº 401/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor Por Aposentadoria
- Data