Painel de Decretos
Mostrando 145 a 156 de 4.026 registros
Nº 380/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 379/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 378/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 377/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 376/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS
- Data
Nº 371/2026
- Tipo de Lei: Decreto
RATIFICA RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO
- Data
Nº 370/2026
- Tipo de Lei: Decreto
RATIFICA RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO
- Data
Nº 365/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 325/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 375/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS
- Data
Nº 373/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 374/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data