Painel de Decretos
Mostrando 157 a 168 de 4.026 registros
Nº 369/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor Por Aposentadoria
- Data
Nº 372/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Poder Executivo - Programa de Habitação Popular - Resultado Definitivo Beneficiários do Programa - Definição Unidades
- Data
Nº 291/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Município de Abaeté - Poder Executivo – Permissão de uso de bem público municipal que especifica – em favor da Associação dos Moradores do Paredão e Região – AMPAER - e dá outras providências
- Data
Nº 368/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Secretário Municipal
- Data
Nº 367/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Servidor Público
- Data
Nº 364/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Comissões – Avaliação de Desempenho Funcional – Progressão Vertical – Cargos Públicos
- Data
Nº 273/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 366/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Município de Abaeté - Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Saúde - Alteração de Unidade de Lotação - Contrato de Programa ICISMEP - Laboratório Municipal
- Data
Nº 361/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 356/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
- Data
Nº 362/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação de Servidor em Cargo Público
- Data
Nº 360/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data