Painel de Decretos
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Nº 318/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 317/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Prorroga a concessão de benefício na forma de aluguel social à pessoa em situação de vulnerabilidade social
- Data
Nº 315/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede benefício na forma de aluguel social à pessoa em situação de vulnerabilidade social
- Data
Nº 314/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ALOJAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 313/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar
- Data
Nº 312/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Regulamenta, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências
- Data
Nº 309/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 310/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias – Secretário Municipal
- Data
Nº 178/2026
- Tipo de Lei: Decreto
FAZ REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO
- Data
Nº 175/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 155/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 154/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
- Data