Painel de Decretos
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Nº 301/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Institui a Comissão Gestora Municipal de Educação do Município de Abaeté/MG para acompanhamento, monitoramento, avaliação e elaboração das políticas públicas educacionais e do Plano Municipal de Educação
- Data
Nº 300/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 299/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 252/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Regulamenta a Obrigação Tributária Acessória - Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Serventias Notariais - Lei Complementar nº 214/2025 - Providências
- Data
Nº 298/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração em Cargo Público de Provimento Em Comissão
- Data
Nº 297/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Adicional de Insalubridade – Agentes de Combate às Endemias – Cumprimento de Decisão Judicial
- Data
Nº 290/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 262/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 295/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 294/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 292/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 293/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data