Painel de Decretos
Mostrando 241 a 252 de 4.026 registros
Nº 207/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concessão de Férias Regulares – Servidor Público
- Data
Nº 206/2026
- Tipo de Lei: Decreto
REVOGA FÉRIAS – Servidor Público
- Data
Nº 289/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 283/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 286/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Poder Executivo Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 285/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Poder Executivo Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 284/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Poder Executivo Exoneração em Cargo Público de Provimento Em Comissão
- Data
Nº 274/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Auxiliar Administrativo
- Data
Nº 282/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 246/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 245/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 244/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data