Painel de Decretos
Mostrando 277 a 288 de 4.026 registros
Nº 257/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 256/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 255/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 254/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 253/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 270/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta luto oficial no Município de Abaeté - pelo falecimento da genitora da servidora municipal DENISE PEREIRA DE ANDRADE, e dá outras providências
- Data
Nº 251/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Centro de Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente CASALAR – Nomeação do Gestor Responsável
- Data
Nº 208/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias – Diretor de Departamento
- Data
Nº 250/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Interinamente Secretária Municipal de Planejamento
- Data
Nº 249/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Progressão Funcional Horizontal – Decisão Judicial -Implementação
- Data
Nº 235/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 248/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data