Painel de Decretos
Mostrando 313 a 324 de 4.026 registros
Nº 221/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 220/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 219/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 218/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 217/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 216/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Processo Seletivo Programa de Estágio Poder Público – Homologa Resultado Final
- Data
Nº 214/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - Infração Funcional - Pena Demissão - Exoneração Serviço Público Municipal
- Data
Nº 215/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 211/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Poder Executivo - Lei Municipal nº 3.130-2026 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) - Nomeação de Membros
- Data
Nº 213/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ALOJAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 212/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 210/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Servidor Público
- Data