Painel de Decretos
Mostrando 325 a 336 de 4.026 registros
Nº 179/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Em Comissão
- Data
Nº 209/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Homologação de Resultado Definitivo de Concurso Público - Edital nº 001/2025 - - Providências
- Data
Nº 177/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias – Técnico em Enfermagem
- Data
Nº 176/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 174/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de realização de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 – Limitação – Serviços Públicos Essenciais
- Data
Nº 173/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Programa de Habitação Popular - Homologa Selecionados - Publicidade
- Data
Nº 172/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor Por Aposentadoria
- Data
Nº 171/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - Infração Funcional - Pena Demissão - Exoneração Serviço Público Municipal
- Data
Nº 169/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Diretor de Departamento
- Data
Nº 170/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Engenheiro – Cargo Público – Extensão de Jornada
- Data
Nº 168/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - Infração Funcional - Pena Demissão - Exoneração Serviço Público Municipal
- Data
Nº 167/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data